Prescrição médica “off-label” e Covid-19: uma reflexão ético-jurídica

Off-label medical prescription and Covid-19: an ethical-legal reflection

Autor:

André Gonçalo Dias Pereira

Resumo:

A humanidade foi surpreendida com a pandemia Covid-19, para a qual não há medicamentos aprovados pelas autoridades nacionais. Todavia, alguns medicamentos para outras doenças (malária, VIH, ébola) têm vindo a ser utilizados. Neste texto abordaremos as condições de licitude e de legitimidade ética para esta utilização “off-label” de medicamentos.

Abstract:

Humankind was surprised by the Covid-19 pandemic, for which there are no drugs approved by authorities. However, some medicines for other diseases (e.g., malaria, HIV, Ebola) are being used. In this text we will address the conditions of legality and ethical legitimacy for the off-label use of medicines.

Palavras-chave:

Covid-19; Autorização de Introdução no Mercado (AIM); prescrição médica “off-label”; consentimento informado; transparência.

Keywords:

Covid-19; Market Authorization; off-label medical prescription; informed consent; transparency.

Texto completo:

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