Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual.

Grounds of civil liability of the third partner for contractual default.

Autor:

Marcelo Chiavassa. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Privado na Universidade Presbiteriana Mackenzie. marcelochiavassa.lima@mackenzie.br
Rafael Marinangelo. Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Civil pela Università Degli Studi di Camerino-Italia.

Resumo:

Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil.

Palavras-Chave:

responsabilidade civil; terceiro cúmplice; inadimplemento; boa-fé objetiva; função social do contrato; relatividade dos efeitos do contrato

Abstract:

This article aims to discuss the civil liability of third parties who interfere in another party's business relationship, leading to its premature termination. In Brazil, this issue is regulated by Article 608 of the Civil Code, but its characterization is also accepted in situations different from those specified. The debate on the defining requirements of third-party civil liability is essential for understanding the legal institution, as well as the legal foundations (social function, objective good faith, unfair competition, relativity of contractual effects, external credit protection) that support the recognition of civil liability.

Key Words:

civil liability; third partner; contractual default; objective good faith; social function of the contract; relativity of contractual effects