Contrato de seguro e pandemia

Insurance contract and pandemics

Autor:

Maria Inês de Oliveira Martins: Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Correo electrónico: mivom@fd.uc.pt

Resumen:

O presente texto analisa o impacto do contexto actual de pandemia no contrato de seguro, salientando quais as coberturas que podem ser especialmente accionadas e os problemas levantados pelos regimes de agravamento do risco e não pagamento do prémio. No final, apontam-se algumas potenciais tendências de evolução do mercado segurador, no rescaldo da presente crise.

Abstract:

This text analyses the impact of the present pandemic upon insurance contracts, pointing to the types of coverage especially prone to give rise to insurance claims in this context and referring to issues that may result from the norms on aggravation of risk and non-payment of the insurance premium. Lastly, it suggests possible trends that may be detected in the insurance market in the aftermath of the present crisis.

Palabras clave:

contrato de seguro; estado de emergência; exclusão de cobertura; agravamento e redução do risco; não pagamento do prémio; riscos catastróficos; dispersão do risco.

Keywords:

insurance contract; state of emergency; exclusion of coverage; aggravation and reduction of risk; non-payment of the insurance premium; catastrophic risks; risk dispersion.

Texto completo:

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